Promove o enquadramento de servidores ativos do Tribunal Superior do Trabalho, ocupantes do cargo da Carreira Judiciária de Auxiliar Judiciário, decorrente da transformação da Categoria Funcional de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, e respectivos ajustes em suas progressões/promoções.

Regulamenta a aplicação da Lei n. 12774, de 28 de dezembro de 2012, dispondo sobre a exclusividade, aos ocupantes do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, do enquadramento na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador Federal.

Divulga lista de aprovados para as categorias funcionais de Taquígrafo Judiciário, Taquígrafo Auxiliar, Operador de Computação, Perfurador-digitador, Médico, Odontólogo, Contador, Telefonista e Auxiliar Operacional de Serviços Diversos.

Promove o reenquadramento de servidores ativos do Tribunal Superior do Trabalho e respectivos ajustes em suas progressões ou promoções, bem assim concede progressão funcional aos servidores aprovados nas avaliações de estágio probatório.

Altera a Área/Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Taquigrafia, do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior do Trabalho, para a Área Judiciária; altera a Especialidade de cargo vago de provimento efetivo da Carreira Judiciária ...