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Despacho de 19 de outubro de 2013
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Despacho de 19 de outubro de 2013
Dispõe sobre pedido apresentado pela ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO (Anotejus).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/34400Table of contents
Faz referência ao Processo TST – 502.311/2013.4Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 19 de outubro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 43, p. 12, 30 out. 2013.See also
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Despacho do Presidente, de 21 de dezembro de 2006
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Despacho de 12 de fevereiro de 2015
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Despacho de 18 de março de 2015
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Ação civil pública de improbidade administrativa e competência da justiça do trabalho
[por] Trata-se de análise doutrinária e jurisprudencial sobre a possibilidade de se propor ação civil pública com pedido de condenação de agente público por improbidade administrativa na Justiça do Trabalho, prevalecendo a tese de que não há relação trabalhista que justifique a competência. Assim, em caso de contratação ... -
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Acréscimo (plus) salarial: panorama da jurisprudência do E. Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
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Despacho de 21 de outubro de 2015
Defere pedido formulado pela Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho (Anajustra) para restabelecer o pagamento da diferença remuneratória atinente aos 13,23% (12,23%) aos associados que tiveram a referida vantagem excluída por decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 274/GDGSET.GP, de 13 de junho de 2016
Delega competência ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho para acessar e operar o Sistema de Requerimento Eletrônico de Imóveis da União (SISREI), da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). -
O julgamento do pedido de adicional de insalubridade ou periculosidade em face da revelia: racionalização da interpretação do art. 195, § 2º. da CLT
Analisa duas situações com as quais nos deparamos no exercício diário da advocacia trabalhista, quais sejam, o porquê da necessidade de realização de perícia para a caracterização e classificação da insalubridade ou da periculosidade em face da revelia, bem como as razões pelas quais algumas decisões, diante de uma mesma ...
