Dispõe sobre a política de concepção, manutenção e gestão dos sistemas corporativos nacionais adotados pelos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Altera o art. 4º do Ato n. 133/CSJT.GP.SE, de 18 de agosto de 2009, que define o modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho, e a este acresce um anexo.

Altera os arts. 1º, 3º, 4º, 5º, 6º e 8º do Ato n. 133/CSJT.GP.SE, de 18 de agosto de 2009, que define o modelo de Gestão do Portfólio de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho, e a este acresce um anexo.

Inclui o Anexo III à Resolução n. 92/CSJT, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes básicas para implantação do modelo de Gestão de Pessoas por Competências no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Indica os membros do Comitê Técnico Temático de Gestão de Projetos de Tecnologia da Informação e das Comunicações da Justiça do Trabalho (ctGPROJ).