Ato
Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002
| dc.contributor.author | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) | pt_BR |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (GDGCJ) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2009-08-26T21:30:44Z | |
| dc.date.available | 2009-08-26T21:30:44Z | |
| dc.date.created | 2002-05-09 | |
| dc.date.issued | 2002-05-13 | |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 19, p. 1, 17 maio 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 174, de 9 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 304, 13 maio 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/3261 | |
| dc.description.abstract | Determina que os processos sujeitos ao procedimento sumaríssimo tenham identificação específica, mediante registro no Sistema de Informações Judiciárias (SIJ) e aposição de carimbo na capa dos autos, e tramitação preferencial em todos os setores do Tribunal Superior do Trabalho. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Tramitação | pt_BR |
| dc.subject | Preferência | pt_BR |
| dc.subject | Processo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | pt_BR |
| dc.subject | Procedimento sumaríssimo | pt_BR |
| dc.title | Ato n. 174/GDGCJ.GP, de 9 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Ato n. 174, de 9 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.type.ato | Ato | pt_BR |
| dc.identifier.number | 174 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200174 |
Coleção
Veja também
-
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ... -
Provimento n. 4, de 29 de maio de 2002
Determina que todos os processos de tramitação preferencial e/ou de rito sumaríssimo devem trazer essa característica impressa na capa. -
Provimento n. 2, de 26 de fevereiro de 2004
Determina os procedimentos a serem adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho na identificação das hipóteses de tramitação conjunta de recursos interpostos para o Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 94/GDGCJ.GP, de 25 de abril de 2005
Determina a republicação, com alterações, do Anexo I do Ato n. 33/GDGCJ.GP, de 21 de fevereiro de 2005, que regulamenta o modelo e a utilização da capa plástica dos processos judiciais autuados na Justiça do Trabalho, com as alterações nas dimensões da bolsa frontal da capa plástica. -
Resolução Administrativa n. 874, de 1º de julho de 2002
Determina a identificação de Recursos de Revista e Agravos de Instrumento com o registro em suas capas da expressão "RA n. 874/2002-TST" em letras destacadas. -
Execução: ampliação do rol de responsáveis pelos créditos trabalhistas
Ganhar mas não levar é a ameaça que corre qualquer trabalhador que se socorra do Judiciário. Revela-se aí uma crise de efetividade que, longe de ser sua exclusividade, abate também o processo do trabalho. E a perda da efetividade acaba por denegrir a própria imagem da Justiça, mitigando seu valor social e desencorajando ... -
Ordem de Serviço n. 1, de 18 de fevereiro de 1999
Determina que os Diretores das unidades administrativas subordinadas à Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária do Tribunal Superior do Trabalho procedam ao registro das características dos instrumentos utilizados para aposição da chancela mecânica, bem como à designação dos servidores responsáveis pela referida chancela ... -
Resolução Administrativa n. 31/TP, de 8 de junho de 1993
Aprova Ato Regimental que regula o procedimento destinado a assegurar a intervenção da Procuradoria-Geral do Trabalho nos processos em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
