Provimento
Provimento n. 2, de 26 de fevereiro de 2004
Provimento
Provimento n. 2, de 26 de fevereiro de 2004
Determina os procedimentos a serem adotados pelos Tribunais Regionais do Trabalho na identificação das hipóteses de tramitação conjunta de recursos interpostos para o Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/16896Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 26 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 428, 2 mar. 2004.Veja também
-
Informativo TST: n. 293 (24 set. a 11 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 out. 2024 -
Informativo TST: n. 294 (14 a 30 out. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 30 out. 2024 -
Informativo TST: n. 280 (9 a 29 out. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 out. 2023 -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Informativo TST: n. 275 (19 a 29 jun. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 jun. 2023 -
Informativo TST: n. 287 (23 abr. a 17 maio 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 maio 2024 -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023 -
Informativo TST: n. 267 (1º a 17 fev. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 fev. 2023 -
Primeiras impressões sobre a reforma recursal trabalhista: Lei n. 13.015, de 2014
Pereira, Ricardo José Macedo de Britto | set. 2014A Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014, traz mudanças significativas no sistema recursal trabalhista, além de adaptações pontuais para incorporar na legislação entendimentos consolidados na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. A reforma anunciada pela Lei n. 13.015/2014 entra em vigor sessenta dias após a ...