Ato
Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013
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AlteradoCollections
Ato
Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013
Dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/32539Description
Revoga o Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999Revoga o Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009
Alterado pelo Ato n. 348/GDGSET.GP, de 1º de julho de 2014
Alterado pelo Ato n. 220/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, p. 15-20, 30 ago. 2013.Subject
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Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
