Ato
Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013
Situação
AlteradoColeção
Ato
Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013
Dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/32539Autoria secundária
Notas
Revoga o Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999Revoga o Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009
Art. 17 alterado pelo Ato n. 348/GDGSET.GP, de 1º de julho de 2014
Art. 23, inciso II e os §§ 1º e 3º alterados e §§ 5º, 6º e 7º acrescidos pelo Ato n. 220/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016
Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 34, 30 ago. 2013, p. 15-20.Estes itens também podem interessá-lo
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Ato n. 220/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 29 de abril de 2016
Altera o art. 23, inciso II e os §§ 1º e 3º e acrescenta os §§ 5º, 6º e 7º do Ato n. 590/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 30 de agosto de 2013, que dispõe sobre as regras e procedimentos adotados para concessão, indenização, parcelamento e pagamento da remuneração de férias dos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Ato n. 492/GDGSET.GP, de 25 de agosto de 2009
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Resolução n. 162/CSJT, de 19 de fevereiro de 2016
Regulamenta o instituto das férias de servidores, de que tratam os arts. 77 a 80 da Lei n. 8112, de 11 de dezembro de 1990, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 430/SEPES.GDGCA.GP, de 7 de dezembro de 1999
Regulamenta a concessão de férias e o pagamento das vantagens pecuniárias dela decorrentes aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
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