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Resolução
Resolução n. 5, de 23 de maio de 2002
| dc.contributor.author | Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | |
| dc.contributor.other | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária (DGCJ) | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2013-08-19T16:02:08Z | |
| dc.date.available | 2013-08-19T16:02:08Z | |
| dc.date.created | 2002-05-23 | |
| dc.date.issued | 2002-06-10 | |
| dc.identifier.citation | CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 5, de 23 de maio de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 400, 10 jun. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/32100 | |
| dc.description.abstract | Recomenda às Cortes regionais que considerem como de pequeno valor os pagamentos devidos pela União, suas autarquias e fundações públicas federais, cujo valor individual não ultrapasse sessenta salários mínimos, até que seja aprovada medida legislativa que regulamente a matéria. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.subject | Fundação pública | pt_BR |
| dc.subject | Pagamento | pt_BR |
| dc.subject | Recomendação | pt_BR |
| dc.subject | Valor | pt_BR |
| dc.subject | Salário-mínimo | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) | pt_BR |
| dc.subject | União federal | pt_BR |
| dc.subject | Autarquia federal | pt_BR |
| dc.title | Resolução n. 5, de 23 de maio de 2002 | pt_BR |
| dc.type.ato | Resolução | pt_BR |
| dc.identifier.number | 5 | |
| dc.identifier.yearandnumber | 200200005 |
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