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Ato

Ato n. 130/GDGCA.GP, de 29 de março de 2004

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 abr. 2004
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Normatiza o grau de sigilo dos documentos e o acesso aos usuários internos e externos aos documentos arquivados no Serviço de Conservação e Arquivo do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/3057
Notas
Revoga a Resolução Administrativa n. 108, de 19 de outubro de 1994

Revoga a Resolução Administrativa n. 175, de 6 de abril de 1995

Revoga a Resolução Administrativa n. 204, de 22 de junho de 1995

Revoga o Ato n. 244/SEAD.GP, de 8 de junho de 1998

Revogado pelo Ato n. 55/SEGJUD.GP, de 19 de fevereiro de 2014

Anexos republicados isoladamente no Boletim Interno do TST de 6 abr. 2004 por motivo de incorreção na versão encaminhada para publicação

Inclui anexo
Faz referência a
Processo TST N. 1.062/2004-4
Memorando n. 50/SRCAR/2004
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. [Anexos I e II do] Ato n. 130/GDGCA.GP, de 29 de março de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 14, p. 1, 6 abr. 2004.

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 130/GDGCA.GP, de 29 de março de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 1-3, 2 abr. 2004.
Assunto
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Serviço de Conservação e Arquivo (SRCAR) ; Arquivamento ; Documento reservado ; Sigilo ; Acesso ; Arquivo ; Documento sigiloso
Situação
Revogado
Coleção
Estatísticas
Dados técnicos