Ato
Ato n. 130/GDGCA.GP, de 29 de março de 2004
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RevogadoCollection
Ato
Ato n. 130/GDGCA.GP, de 29 de março de 2004
Normatiza o grau de sigilo dos documentos e o acesso aos usuários internos e externos aos documentos arquivados no Serviço de Conservação e Arquivo do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/3057Description
Revoga a Resolução Administrativa n. 108, de 19 de outubro de 1994Revoga a Resolução Administrativa n. 175, de 6 de abril de 1995
Revoga a Resolução Administrativa n. 204, de 22 de junho de 1995
Revoga o Ato n. 244/SEAD.GP, de 8 de junho de 1998
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Revogado pelo Ato n. 55/SEGJUD.GP, de 19 de fevereiro de 2014
Anexos republicados isoladamente no Boletim Interno do TST de 6 abr. 2004 por motivo de incorreção na versão encaminhada para publicação
Inclui anexo
Anexos republicados isoladamente no Boletim Interno do TST de 6 abr. 2004 por motivo de incorreção na versão encaminhada para publicação
Inclui anexo
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. [Anexos I e II do] Ato n. 130/GDGCA.GP, de 29 de março de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 14, p. 1, 6 abr. 2004.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 130/GDGCA.GP, de 29 de março de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 13, p. 1-3, 2 abr. 2004.
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