Indica e nomeia o Coordenador e o Secretário-Executivo do Comitê de Educação a Distância do Sistema Integrado de Formação da Magistratura do Trabalho (SIFMT), bem como outros representantes de sua composição.

Altera a composição do Comitê de Educação a Distância do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), definida pelo Ato n. 5/Enamat, de 19 de novembro de 2010.

Dispõe sobre a composição do Comitê de Formação em Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT), instituído pelo Ato n. 2/ENAMAT, de 14 de agosto de 2012.

Altera dispositivos da Resolução n. 1, de 26 de março de 2008, que estabelece os parâmetros mínimos para o Módulo Regional da Formação Inicial dos Magistrados do Trabalho; e da Resolução n. 8, de 10 de outubro de 2011, que regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de ...

Regulamenta a certificação de Cursos de Formação Inicial, de Formação Continuada e de Formação de Formadores no âmbito das Escolas Judiciais dos Tribunais Regionais do Trabalho e a promoção do intercâmbio de práticas formativas no âmbito do Sistema Integrado de Formação de Magistrados do Trabalho (SIFMT).