Coleção
Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/2960Fonte
BRASIL. Decreto n. 6.403, de 17 de março de 2008. Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2-3, 18 mar. 2008.Estes itens também podem interessá-lo
-
Incidência da multa prevista no art. 467 da CLT em desfavor dos entes da administração pública direta, autárquica e fundacional: a questão da revogação do parágrafo único do dispositivo celetário pela Lei n. 10.272/2001
Paula, Gabriel Borasque de | jun. 2015Trata, em apertada síntese, da multa prevista no art. 467 da CLT e da sua aplicação aos entes de direito público interno (União, estados, Distrito Federal e municípios, bem como suas autarquias e fundações públicas). Observa-se, em diversas demandas trabalhistas, a invocação quase automática da excludente prevista no ... -
Estudo acerca da constitucionalidade do entendimento veiculado pelo Enunciado n. 390, da súmula do Tribunal Superior do Trabalho
Capucho, Fábio Jun | fev. 2008A estabilidade, como qualidade da relação jurídica entre o Poder Público e o servidor, a partir de 1988, encontra disciplina constitucional no art. 41, da Constituição Federal, cuja redação original era a seguinte: Art. 41 São estáveis após dois anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso ... -
Ato n. 418/GDGSET.GP, de 12 de julho de 2023
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 jul. 2023Altera o Ato n. 567/GDGSET.GP, de 15 de setembro de 2009, que estabelece normas para aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 83, de 10 de junho de 2009
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) | 16 jun. 2009Dispõe sobre a aquisição, locação e uso de veículos no âmbito do Poder Judiciário brasileiro. -
Informativo TST: n. 282 (27 nov. a 15 dez. 2023)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 15 dez. 2023 -
A aposentadoria espontânea do empregado público como fator impeditivo para a aplicação da Súmula 390, I, do Tribunal Superior do Trabalho
Ferreira, Ricardo Rodrigues | ago. 2013Demonstra que a aposentadoria espontânea do empregado público é fator impeditivo da aplicação da Súmula n. 390, I, TST, vedando a manutenção do contrato de trabalho com a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. Partindo-se de uma breve e imprescindível caracterização do sujeito objeto da tese, até para ... -
Informativo TST: n. 289 (3 a 27 jun. 2024)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 jun. 2024 -
Ato n. 34/SEAOF.GDGSET.GP, de 16 de janeiro de 2013
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2013Publica os quadros demonstrativos referentes à lista de veículos oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, com indicação dos quantitativos por categoria. -
Ato n. 38/GDGSET.GP, de 23 de janeiro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 jan. 2024Publica os quadros demonstrativos referentes à lista de veículos oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, com indicação dos quantitativos por categoria. -
Ato n. 16/GDGSET.GP, de 21 de janeiro de 2020
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 jan. 2020Publica os quadros demonstrativos referentes à lista de veículos oficiais do Tribunal Superior do Trabalho, com indicação dos quantitativos por categoria.