Altera o art. 14 da Resolução n. 68, de 21 de junho de 2010, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Estabelece normas e procedimentos relativos à aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Altera o parágrafo único do art. 17 da Resolução n. 68, de 21 de junho de 2010, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que dispõe sobre aquisição, alienação, locação, condução, utilização, manutenção e controle de veículos no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

Dispõe sobre a utilização de veículos oficiais pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Discute a possibilidade da constrição judicial, nos casos de bens gravados com alienação fiduciária, em execução trabalhista, quando de outros bens não dispõe o executado, alcançando o próprio bem ou direitos sobre ele. O tema será centrado nos bens adquiridos pelo devedor, com transferência de domínio em favor do credor ...