Transforma cargos em comissão de Assessor do Gabinete da Presidência e transfere função comissionada da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência.

Transfere função comissionada da Coordenadoria de Segurança e Transporte do Tribunal Superior do Trabalho para o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos da Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Vice-Presidência.

Referenda o Ato n. 59/GDGSET.GP, de 16 de fevereiro de 2023, que transfere cargo em comissão e função comissionada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Secretaria do Tribunal Pleno, do Órgão Especial e da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SETPOEDC), transferindo as atribuições do extinto cargo ao Secretário Judiciário. Cria a Seção de Biblioteca Digital, subordinada à Coordenadoria de Documentação do Tribunal Superior do Trabalho.

Dispõe sobre requisito de escolaridade para cargo em comissão de Assessor do Gabinete da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho.