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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 6 mar. 2013
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    Texto vigente - 4 jan. 2024 (104Kb)
    Texto multivigente - 4 jan. 2024 (107Kb)

    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

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    Ato Conjunto

    Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013

    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) et al. | 6 mar. 2013
    Texto vigente - 4 jan. 2024 (104Kb)
    Texto multivigente - 4 jan. 2024 (107Kb)

    Dispõe sobre a inclusão, nos orçamentos anuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, de ação orçamentária específica para atender às necessidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das respectivas Escolas Judiciais.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29222
    Authors
    Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat)
    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Description
    Alterado pelo Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.ENAMAT, de 3 de janeiro de 2024
    Refers to
    Brasil. Lei de licitação (1993)
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1179, p. 1-2, 6 mar. 2013.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho; ESCOLA NACIONAL DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS DO TRABALHO (Brasil); CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 2-3, 8 mar. 2013.
    Subject
    Unidade orçamentária ; Despesa orçamentária ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (TRT) ; Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) ; Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Ordenador de despesa ; Orçamento ; Gestor
    Situation
    Alterado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11152

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      Recomendação n. 21/CSJT, de 23 de fevereiro de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 fev. 2017
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 103 da Lei n. 13408, de 26 de dezembro de 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2017), no tocante ao provimento de cargos de magistrados e servidores no exercício de 2017.
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      Recomendação

      Recomendação n. 19/CSJT, de 7 de abril de 2016 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 7 abr. 2016
      Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que adotem as providências necessárias ao cumprimento do disposto no art. 99 da Lei n. 13242, de 30 de dezembro de 2015 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016).
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      Ata

      Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho - ENAMAT, de 9 de abril de 2015 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | jul. 2015
      Divulga o texto da Ata da Quinta Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, destinada à posse da Direção e do Conselho Consultivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), realizada em 9 de abril de 2015.
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      Ato

      Ato n. 1/ENAMAT, de 14 de abril de 2021 

      Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 14 abr. 2021
      Dispõe sobre a delegação de competência da Direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) ao Secretário de Administração do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para executar as ordenações de despesas da Escola.
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      Ato Conjunto

      Ato Conjunto n. 13, de 30 de maio de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 31 maio 2012
      Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima ...
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      Ato Conjunto n. 18/TST.CSJT.GP, de 1º de setembro de 2011 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 set. 2011
      Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...
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      Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima Oitava, Décima Nona, Vigésima, ...
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      Abre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da Primeira, Segunda, Terceira, Quarta, Quinta, Sexta, Sétima, Oitava, Nona, Décima, Décima Primeira, Décima Segunda, Décima Terceira, Décima Quarta, Décima Quinta, Décima Sexta, Décima Sétima, Décima ...

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