Ato
Ato n. 57/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013
Ato
Ato n. 57/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013
Dispõe sobre a fiscalização dos contratos firmados de forma centralizada pelo Tribunal Superior do Trabalho e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, destinados a atender às necessidades dos órgãos da Justiça do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29217Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 57/CSJT.GP.SG.CGPES, de 4 de março de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1178, p. 3-4, 5 mar. 2013.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 57/CSJT.GP.SG, de 4 de março de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 10, p. 7-8, 15 mar. 2013.
Veja também
-
Ato n. 45/CSJT.GP.SG, de 2 de março de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 11 mar. 2011Dispõe sobre o compartilhamento das atividades de fiscalização de bens e serviços de tecnologia da informação e de comunicações destinados pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho aos órgãos da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Manual de padronização de atos oficiais administrativos
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 set. 2013Objetiva a comunicação eficiente e a padronização da formatação dos documentos oficiais expedidos pelas unidades administrativas subordinadas à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Visa a atender ao princípio da celeridade e orientar as unidades a seguirem o padrão de expediente aprovado pela administração ... -
Seguro garantia judicial e execução trabalhista
Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ... -
Ato n. 156/CSJT.GP.SG, de 25 de julho de 2011
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 26 jul. 2011Institui grupo de trabalho destinado a realizar estudos e propor normatização sobre os ajustes firmados por Tribunais Regionais do Trabalho que têm como objeto o gerenciamento dos depósitos judiciais, precatórios trabalhistas, folha de pagamento de pessoal, e a cessão de uso de espaço público. -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Fonseca, Ricardo Tadeu Marques da | mar. 2008Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ... -
Ato Conjunto n. 1/TST.CSJT.ENAMAT, de 4 de março de 2013
Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 mar. 2013Dispõe sobre a inclusão, nos orçamentos anuais no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho, de ação orçamentária específica para atender às necessidades da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e das respectivas Escolas Judiciais. -
Ato Conjunto n. 2/TST.CSJT.ENAMAT, de 3 de janeiro de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Brasil) (Enamat) | 4 jan. 2024Altera o Ato Conjunto n. 3/TST.ENAMAT, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre a contratação e o pagamento de profissionais de ensino e demais prestadores de serviços envolvidos nos processos de seleção, formação e aperfeiçoamento dos Magistrados do Trabalho e em outras atividades desenvolvidas pela Escola Nacional ... -
Ato n. 64/CSJT.GP.SG.SETIC.CSAN, de 27 de setembro de 2021
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 28 set. 2021Institui Grupo de Trabalho destinado a revisar as estruturas da base de dados do SIGEP-JT e analisar a viabilidade de unificação da solução com base de dados centralizada. -
A regulação civilizatória do trabalho de plataforma no contexto da economia social de mercado
Dias, André Cleandro de Castro | dez. 2020[por] Partindo da análise bibliográfica, explora os paradigmas constitucionais do estado liberal, estado social e estado democrático de direito em paralelo com a argumentação liberal (originária) e neoliberal (atual) de que a regulação civilizatória seria limitadora da atuação do capital e impediria o desenvolvimento ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
Villavicencio Ríos, Alfredo | jun. 2005[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ...