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    Ato

    Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º mar. 2013
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    PDF (137Kb)

    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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    Ato

    Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 1º mar. 2013
    PDF (137Kb)

    Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a título de indenização de transporte ao executante de mandado de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005.
    Use este identificador para citar o enlazar este ítem
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/29138
    Descripción
    Revogado pelo Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015
    Hace referencia a
    Processo CSJT 31300-43.2006.5.90.0000
    Processo CSJT-PP-1361-13.2012.5.90.0000
    Referencia bibliográfica
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 9, 8 mar. 2013.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1176, p. 1-2, 1º mar. 2013.
    Palabras clave
    Valor ; Justiça do trabalho ; Indenização de transporte ; Primeira instância ; Segunda instância ; Oficial de justiça ; Serviço externo
    Situación
    Revogado
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    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11049

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      Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 22 maio 2015
      Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato n. 39/CSJT.GP.SG, de 29 de abril de 2025 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 30 abr. 2025
      Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a partir de 1º de março de 2025, a título de indenização de transporte, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, e a Resolução n. 11, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais ...
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      Ato

      Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 set. 2022
      Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho.
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      Ato

      Ato n. 76/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 4 de outubro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 out. 2024
      Altera o Ato n. 129/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de dezembro de 2023, dispõe sobre o valor per capita a ser pago a título de Assistência Médica e Odontológica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 out. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2008
      Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 211/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010
      Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010
      Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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