Ato
Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013
Ato
Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a título de indenização de transporte ao executante de mandado de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/29138Faz referência a
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 9, p. 9, 8 mar. 2013.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 40/CSJT.GP.SG, de 28 de fevereiro de 2013. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 1176, p. 1-2, 1º mar. 2013.
Veja também
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Ato n. 118/CSJT.GP.SG, de 22 de maio de 2015
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de janeiro de 2015, a título de indenização de transporte ao executante de mandado, de que trata a Resolução n. 10, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 139/CSJT.GP.SG, de 9 de setembro de 2022
Fixa o valor a ser pago no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º Graus, a partir de 1º de setembro de 2022, a título de indenização de transporte, de que tratam as Resoluções ns 10 e 11/CSJT, de 15 de dezembro de 2005, condicionado à disponibilidade orçamentária dos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Ato n. 76/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 4 de outubro de 2024
Altera o Ato n. 129/CSJT.GP.SG.SEOFI, de 11 de dezembro de 2023, dispõe sobre o valor per capita a ser pago a título de Assistência Médica e Odontológica no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008
Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 216/CSJT.GP.SE, de 7 de novembro de 2008
Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 211/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010
Fixa o valor a ser pago a título de Assistência Pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008
Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 232, de 13 de julho de 2016
Fixa os valores dos honorários a serem pagos aos peritos, no âmbito da Justiça de primeiro e segundo graus, nos termos do disposto no art. 95, § 3º, II, da Lei n. 13105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
