Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 2, de 22 de janeiro de 2013
Ato Conjunto
Ato Conjunto n. 2, de 22 de janeiro de 2013
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Superior do Trabalho, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões, crédito extraordinário.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/28596Autoria
Notas
Faz referência a: Brasil. Lei n. 12.708, de 17 de agosto de 2012 [Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO 2013]; Portaria n. 167/SOF/MP, de 14 de dezembro de 2012; e Medida Provisória n. 598, de 27 de dezembro de 2012 -- Inclui anexosFonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato Conjunto n. 2, de 22 de janeiro de 2013. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 1º fev. 2013. Seção 1, p. 178-187. Ato conjunto entre o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho.Estes itens também podem interessá-lo
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Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de cargos de Juiz, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito dos Tribunais Regionais do Trabalho da 14ª, 16ª, 19ª, 20ª, 22ª, 23ª e 24ª Regiões]
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