No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Ato
Ato n. 8, de 21 de janeiro de 2011
Ato
Ato n. 8, de 21 de janeiro de 2011
Reabre ao Orçamento da Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, crédito extraordinário.