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    Ato

    Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2004
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    Texto vigente - 24 nov. 2006 (191Kb)
    Texto multivigente - 24 nov. 2006 (211Kb)

    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Dados técnicos
    Ato

    Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 11 fev. 2004
    Texto vigente - 24 nov. 2006 (191Kb)
    Texto multivigente - 24 nov. 2006 (211Kb)

    Dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/2829
    Notas
    Alterado pelo Ato n. 136/GDGCA.GP, de 31 de março de 2004

    Alterado pelo Ato n. 197/GDGCA.GP, de 27 de junho de 2006

    Alterado pelo Ato n. 359/GDGCA.GP, de 24 de novembro de 2006

    Inclui anexo
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 445, 11 fev. 2004.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 2-4, 13 fev. 2004.
    Assunto
    Diárias ; Ministro ; Servidor ; Deslocamento ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situação
    Alterado
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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      Altera o art. 5º e o Anexo I do Ato n. 66/GDGSET.GP, de 6 de abril de 2021, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Altera o Ato n. 137/GDGSET.GP, de 19 de março de 2015, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 jun. 2009
      Regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Altera a Resolução n. 124/CSJT, de 28 de fevereiro de 2013, que regulamenta a concessão de diárias e a aquisição de passagens aéreas no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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