Ato
Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004
Situation
AlteradoCollections
Ato
Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004
Dispõe sobre os valores das diárias concedidas aos ministros e servidores do Tribunal Superior do Trabalho que se deslocarem, em objeto de serviço, para outra localidade do território nacional ou para o exterior.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/2829Description
Alterado pelo Ato n. 136/GDGCA.GP, de 31 de março de 2004Alterado pelo Ato n. 197/GDGCA.GP, de 27 de junho de 2006
Alterado pelo Ato n. 359/GDGCA.GP, de 24 de novembro de 2006
Inclui anexo
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 445, 11 fev. 2004.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 46/GDGCA.GP, de 9 de fevereiro de 2004. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 6, p. 2-4, 13 fev. 2004.
Situation
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