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    Ato

    Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2012
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    PDF (147Ko)

    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10079

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    Ato

    Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 7 dez. 2012
    PDF (147Ko)

    Altera o Ato n. 188/TST.GDGSET.GP, de 22 de abril de 2010, que estabelece critérios para o reconhecimento administrativo, apuração de valores e pagamento de dívidas de exercícios anteriores – passivos – a magistrados e servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/28097
    Description
    Revogado pelo Ato n. 209/DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, 16 de abril de 2015

    Referendado pela Resolução Administrativa n. 1584, de 19 de dezembro de 2012
    Se réfère à
    Processo TST n. 502.042/2010-3
    Source
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 788/DIPPP.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP, de 4 de dezembro de 2012. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 48, p. 22-23, 7 dez. 2012.
    Sujet
    Passivo ; Juros de mora ; Índice de atualização monetária ; Exercício financeiro anterior ; Valor ; Servidor ; Magistrado ; Dívida ; Alteração ; Pagamento ; Apuração ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Situation
    Revogado
    Collection
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat10079

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