Provimento
Provimento n. 2, de 20 de novembro de 2012
Situation
RevogadoCollection
Provimento
Provimento n. 2, de 20 de novembro de 2012
Dispõe sobre regras procedimentais a serem observadas pelas corregedorias dos tribunais regionais do trabalho em Pedidos de Providências contra atos de magistrados refratários ao modelo contemplado na Resolução Administrativa n. 1470, de 24 de agosto de 2011.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/27616Description
Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019Republicado no DEJT de 23 nov. 2012 em razão de erro material
Articles connexes
Se réfère à
Source
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 20 de novembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1108, p. 2-3, 21 nov. 2012.CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 2, de 20 de novembro de 2012. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1110, p. 1-2, 23 nov. 2012. Republicação 1.
Sujet
Situation
RevogadoCollection
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Resolução Administrativa n. 2368, de 22 de agosto de 2022
Referenda o Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022, que revoga as Resoluções Administrativas n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa ... -
Ato n. 477/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2022
Revoga a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, que regulamenta o Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na carreira da Magistratura do Trabalho; e a Resolução Administrativa n. 1976, de 16 de abril de 2018, que estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, ... -
Resolução Administrativa n. 1976, de 16 de abril de 2018
Estabelece que a Resolução Administrativa n. 1861, de 28 de novembro de 2016, deverá conter norma que assegure aos Tribunais Regionais do Trabalho a faculdade de optarem pela disponibilização das respectivas vagas para serem ofertadas no Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 2642, de 11 de novembro de 2024
Referenda o despacho que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro Lelio Bentes Corrêa, de pagamento de indenização de 60 (sessenta) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço, com fundamento no § 2º do art. 2º da Resolução Administrativa n. 2182, de 10 de agosto de 2020, e na decisão do ... -
Ato n. 37/GCGJT, de 17 de novembro de 2022
Revoga o § 2º do art. 3º da Recomendação n. 2/GCGJT, de 24 de outubro de 2022, que recomenda aos Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho que orientem o retorno presencial às unidades judiciárias de 1º e de 2º graus, em vista do encerramento do estado de emergência em saúde pública de importância nacional. -
Resolução Administrativa n. 1599, de 13 de março de 2013
Altera o inciso I do art. 3º da Resolução Administrativa n. 1469, de 24 de agosto de 2011, que dispõe sobre a convocação de Magistrados para auxílio à Presidência do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, à Vice-Presidência e à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 1566, de 14 de setembro de 2012
Altera o art. 1º da Resolução Administrativa n. 1469, de 24 de agosto de 2011, que regulamenta a convocação de juízes de primeiro grau para auxílio no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no I Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção [realizada em 30 de abril de 2021]
Divulga o texto da Ata da solenidade de abertura das cerimônias telepresenciais de posse dos aprovados no Primeiro Concurso Público Nacional Unificado para Ingresso na Carreira da Magistratura do Trabalho e dos magistrados contemplados no Procedimento Nacional de Remoção, realizada em 30 de abril de 2021. -
Resolução Administrativa n. 981, de 4 de maio de 2004
Hipoteca solidariedade a ministro diante do teor de decisões proferidas Corregedor Regional da Justiça do Trabalho da Terceira Região e determina providências no sentido de apurar eventual responsabilidade administrativa. -
Ato n. 303/CSJT.GP.SG, de 5 de dezembro de 2018
Suspende a eficácia da Recomendação n. 17/CSJT, de 23 de maio de 2014, que recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho a observância de critérios administrativos para o cumprimento da obrigação de fazer decorrente da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, nos autos do RMS 25.841/DF, que reconheceu aos juízes ...
