A geolocalização no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da decisão da medida cautelar da ADI n. 6387-DF

Beltramini, Franciano

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Beltramini, Franciano
dc.date.accessioned	2026-09-04T02:20:54Z
dc.date.available	2026-09-04T02:20:54Z
dc.date.issued	2024-11
dc.identifier.citation	BELTRAMINI, Franciano. A geolocalização no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da decisão da medida cautelar da ADI n. 6387-DF. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 14, n. 137, p. 33-45, nov. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/269773
dc.description.abstract	[por] Empregando o método dedutivo, analisa uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal que examinou questão envolvendo o uso de tecnologia de geolocalização de forma indiscriminada no contexto da Pandemia de Covid-19. Para tanto, os objetivos propostos são: i) apresentar breves considerações sobre o Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, as principais competências, a sua composição e a divisão interna da Corte; ii) conceituar a geolocalização e discorrer sobre as principais tecnologias existentes na atualidade para realizá-la, observando as vantagens e desvantagens de cada técnica; iii) analisar a decisão do Tribunal Pleno do STF que referendou a Medida Cautelar da ADI n. 6387-DF que suspendeu a eficácia da Medida Provisória n. 954/2020.	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] Using the deductive method, this article aims to analyze an important decision of the Federal Supreme Court that examined the issue involving the use of geolocation technology indiscriminately in the context of the Covid-19 Pandemic. To this end, the objectives proposed in this study are: i) to present brief considerations about the Federal Supreme Court, including the main competences, its composition and the internal division of the Court; ii) conceptualize geolocation and discuss the main technologies currently available to carry it out, observing the advantages and disadvantages of each technique; iii) analyze the decision of the Full Court of the STF that endorsed ADI Precautionary Measure no. 6387-DF that suspended the effectiveness of Provisional Measure no. 954/2020.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Supremo Tribunal Federal: competência, composição e divisão interna -- As principais tecnologias para realizar a geolocalização -- Geolocalização por triangulação ou Cell-Site Location Information (CSLI) -- Geolocalização por GPS (Sistema de Posicionamento Global) -- Geolocalização por Bluetooth -- Análise da decisão da medida cautelar da ADI n. 6387-DF	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 14, n. 137 (nov. 2024)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial	pt_BR
dc.subject	Brasil. Medida provisória n. 954, de 17 de abril de 2020	pt_BR
dc.subject	Proteção de dados pessoais, Brasil	pt_BR
dc.subject	Geoinformação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Direito à privacidade, Brasil	pt_BR
dc.subject	Covid-19, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.title	A geolocalização no Supremo Tribunal Federal: uma análise a partir da decisão da medida cautelar da ADI n. 6387-DF	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/261706	pt_BR
dcterms.accessRights	Acesso aberto	pt_BR

Nome:: 2024_beltramini_franciano_geol ...
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