Dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.

Estabelece a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD).

Destaca a importância da renovação na estrutura organizacional do Poder Judiciário a qual vem sendo efetivada desde a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentando desafios enfrentados pela Justiça decorrentes do excesso de demanda provocado pelo despertar de uma nação recém-liberta de um sistema autoritarista ...

Aborda e apresenta um instrumento à disposição do Ministério Público do Trabalho, bem como, dá um norte no combate ao calote das verbas trabalhistas na terceirização, especificamente, na terceirização no âmbito da Administração Pública. O referido trabalho vai ao encontro das metas institucionais do Ministério Público ...

Altera o Ato n. 478/TST.GP, de 3 de setembro de 2024, que estabelece a política de Governança da Estratégia do Tribunal Superior do Trabalho.