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Artigo de periódico

O menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiro

dc.contributor.authorSouza, Nilson Costa
dc.contributor.authorSousa, Paulo Sergio de Lisboa
dc.date.accessioned2026-05-14T19:43:47Z
dc.date.available2026-05-14T19:43:47Z
dc.date.issued2025-10
dc.identifier.citationSOUZA, Nilson Costa; SOUSA, Paulo Sergio de Lisboa. O menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiro = The minor refugee and his prospective in Brazilian labor law. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 243, p. 239-256, set./out. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/265124
dc.description.abstract[por] O menor refugiado, principalmente aqueles desacompanhados de seus genitores, carece ainda mais de medidas protetivas do país receptor, dentre as quais, o meio de trabalho que os recebe, devendo propor os mesmos direitos trabalhistas previstos aos menores brasileiros. Importante denotar, algumas peculiaridades dos direitos do grupo se estabelecem no teor em discussão, eis que, o tema da supracitada pesquisa se consubstanciará no enfoque que legislação trabalhista brasileira aduz para esta minuciosa e importante parcela dentro da população refugiada que cresce significativamente nos tempos atuais no Brasil, sem contar o rotineiro preconceito existente que inibe a busca de colocação profissional e ambiente digno de trabalho.pt_BR
dc.description.abstract[eng] Refugee minors, especially those unaccompanied by their parents, are even more in need of protective measures from the receiving country, among which, the work environment that receives them must offer the same labor rights provided for Brazilian minors. It is important to note that some peculiarities of the group's rights are established in the content under discussion, as the theme of the aforementioned research is embodied in the focus that Brazilian labor legislation adopts for this detailed and important portion within the refugee population that is growing significantly in current times in Brazil, not to mention the routinely existing prejudice that inhibits the search for professional placement and a decent work environment.pt_BR
dc.description.tableofcontentsMenor refugiado no território brasileiro -- Diretrizes jurídicas vinculadas ao exercício profissional do menor refugiado no Brasilpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito do trabalho e seguridade social: vol. 51, n. 243 (set./out. 2025)pt_BR
dc.subjectTrabalho da criança e do adolescentept_BR
dc.subjectRefugiadopt_BR
dc.subjectRefugiado, proteçãopt_BR
dc.subjectDireitos do refugiadopt_BR
dc.titleO menor refugiado e sua prospectiva no direito trabalhista brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe minor refugee and his prospective in Brazilian labor lawpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001622543
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/259125pt_BR
dcterms.accessRightsAcesso restritopt_BR

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Nome:
2025_souza_nilson_menor_refugi ...
Tamanho:
168Kb
Formato:
PDF
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