Ato
Ato n. 12/CSJT.GP.SG, de 25 de fevereiro de 2026
Ato
Ato n. 12/CSJT.GP.SG, de 25 de fevereiro de 2026
Designa os membros do Comitê Gestor Nacional da Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/260409Faz referência a
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 12/CSJT.GP.SG, de 25 de fevereiro de 2026. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4421, p. 1-2, 26 fev. 2026.CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 12/CSJT.GP.SG, de 25 de fevereiro de 2026. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 27 fev. 2026.
Assunto
Veja também
-
Ato n. 26/CSJT.GP.SG, de 11 de março de 2025
Designa os membros do Comitê Gestor Nacional da Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência. -
Resolução n. 386/CSJT, de 30 de agosto de 2024
Institui a Política de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência no âmbito da Justiça do Trabalho. -
Capacitismo estrutural no Brasil: uma análise jurídico-política das barreiras atitudinais e institucionais sob a perspectiva da Lei brasileira de inclusão
Explora o fenômeno do capacitismo estrutural no Brasil, entendendo-o como uma forma sistemática e arraigada de discriminação que perpetua a exclusão das pessoas com deficiência em diversas esferas da vida social, como saúde, educação, trabalho, previdência social, acessibilidade e inclusão social. A partir da análise das ... -
Promoção da acessibilidade e diversidade no direito do trabalho: uma perspectiva baseada na teoria da justiça como equidade de John Rawls
[por] Pesquisa bibliográfica de caráter qualitativo que analisa a aplicação da teoria da justiça como equidade de John Rawls no direito do trabalho e na inclusão de pessoas com deficiência no Brasil, com base na Lei de cotas. Os objetivos específicos incluem investigar os fundamentos teóricos de Rawls e a relação com a ... -
Ato n. 108/CSJT.GP.SG, de 11 de outubro de 2023
Designa os integrantes do Subcomitê Nacional de Acessibilidade para Sistemas Nacionais (SNAcessibilidade). -
O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Direitos humanos, capacitismo e desigualdade
Analisa a relação entre direitos humanos, capacitismo e desigualdade, partindo de uma reflexão crítica sobre a inclusão de pessoas com deficiência. Define o capacitismo como um sistema de valores que estabelece um padrão corporal e mental hegemônico, desvalorizando a vida das pessoas com deficiência e gerando prejuízos ... -
Resolução n. 401, de 16 de junho de 2021
Dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares, e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão. -
A conquista do paradigma da inclusão social pelas e para as PcD: exemplificações no acervo de acórdãos do TRT da 1ª Região
Discute a evolução histórica, jurídica e social da inclusão da pessoa com deficiência, com foco nas ações institucionais da Justiça do Trabalho e no papel da acessibilidade como direito fundamental. A partir de iniciativas do CSJT e da ENAMAT, destaca-se a importância de combater o capacitismo, especialmente as barreiras ... -
Resolução n. 230, de 22 de junho de 2016
Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da ...
