Extingue a Assessoria de Relações Internacionais (ASIN) e transforma o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Relações Internacionais em cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social.

Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) em cargo em comissão de Assessor B. Transforma funções comissionadas de Assistente 4, nível FC-4, em funções comissionadas de Assistente 6, nível FC-6, vinculadas ao Gabinete da Presidência do TST.

Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência em Assessor A do Gabinete da Presidência. Transforma o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete da Presidência em cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência.

Transforma o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Secretaria Administrativa, código CJ-2, em Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Administrativa, código CJ-2.

Transforma o cargo em comissão de Assessor da Assessoria da Secretaria Executiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho em um cargo em comissão de Chefe de Gabinete, vinculado à Secretaria Executiva do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.