Extingue a Assessoria de Relações Internacionais (ASIN) e transforma o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Relações Internacionais em cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social.

Retifica o art. 1º do Ato n. 248/GDGCA.GP, de 25 de agosto de 2006, que transforma o cargo em comissão de Assessor Jurídico da Secretaria Administrativa, código CJ-2, em Chefe da Assessoria Jurídica da Secretaria Administrativa, código CJ-2.

Transforma o cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência em Assessor A do Gabinete da Presidência. Transforma o cargo em comissão de Assessor B do Gabinete da Presidência em cargo em comissão de Chefe do Cerimonial da Presidência.

Aprova o encaminhamento ao Congresso Nacional de projeto de lei que dispõe sobre a transformação, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região, de 25 cargos vagos de Juiz do Trabalho Substituto em 15 cargos de Desembargador do Trabalho, 9 cargos comissionados nível CJ-3, 9 cargos comissionados nível ...

Referenda o Ato n. 756/GDGSET.GP, de 20 de novembro de 2012, que extingue a Assessoria de Relações Internacionais (ASIN) e transforma o cargo em comissão de Assessor-Chefe de Relações Internacionais em cargo em comissão de Secretário de Comunicação Social.