Designa membros do Comitê Gestor da Feira de Produtos Orgânicos do Tribunal Superior do Trabalho.

Institui Comissão com a finalidade de estabelecer regras para proteção de dados pessoais e altera o Ato n. 255/GP, de 9 de abril de 2013, que disciplina a composição e as atribuições do Comitê Gestor de Segurança da Informação do Tribunal Superior do Trabalho (CGSI).

Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Responsabilidade Socioambiental da Justiça do Trabalho, de que trata o Ato Conjunto n. 24/CSJT.TST.GP, de 13 de novembro de 2014.

Institui o Escritório de Gestão de Projetos no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e estabelece suas diretrizes.

Institui o Escritório de Gestão de Projetos no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e estabelece suas diretrizes, altera a redação do Ato n. 193/CSJT.GP.SE, de 16 de novembro de 2009.