Despacho
Despacho de 30 de junho de 2003
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Despacho de 30 de junho de 2003
Dispõe sobre proposta de conjunto de medidas necessárias para o cumprimento da transformação de função em cargo efetivo.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25899Faz referência a
Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 30 de junho de 2003. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 26, 4 jul. 2003, p. 5.Estes itens também podem interessá-lo
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Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando de proposta para criação de cargo de Desembargador, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sétima Região. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de Varas do Trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta de criação de varas do trabalho, cargos de juízes, cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros de juiz e de pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. -
Parecer de mérito sobre anteprojeto de lei : [proposta de criação de Vara do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos, cargos em comissão, e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região]
Emite parecer de mérito sobre anteprojeto de lei tratando da proposta para criação de Vara do Trabalho, cargos de Juiz do Trabalho, cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Vigésima Região.
