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    Ato

    Ato n. 802/GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º dez. 2025
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    PDF (78Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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    Ato

    Ato n. 802/GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2025

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 1º dez. 2025
    PDF (78Kb)

    Transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/258817
    Notas
    Referendado pela Resolução Administrativa n. 2844, de 2 de fevereiro de 2026

    Inclui anexo
    Faz referência a
    Processo TST n. 6003238/2021-00
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 802/GDGSET.GP, de 28 de novembro de 2025. Boletim Interno [do Tribunal Superior do Trabalho], Brasília, DF, 1º dez. 2025.
    Assunto
    Transformação ; Função comissionada ; Extinção ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Gabinete da Presidência (GP) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Assessoria do Cerimonial da Presidência (ACEPRES) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Secretaria de Admissibilidade de Recursos (SEAR) ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat12023

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