Artigo de periódico
Trabalho e seguridade social: a importância de se priorizar a assistência social no contexto da informalidade do trabalho nos países em desenvolvimento
Artigo de periódico
Trabalho e seguridade social: a importância de se priorizar a assistência social no contexto da informalidade do trabalho nos países em desenvolvimento
[por] Analisa como a realidade do mercado de trabalho, nos países em desenvolvimento, tem se colocado como um entrave para a efetivação da proteção social. Valendo- se dos estudos e dos dados disponibilizados pela OIT, envolvendo o mercado de trabalho no mundo e o fenômeno da informalidade, aliados às ideias estruturantes fixadas no plano Beveridge, pretende-se demonstrar a importância de se reforçar o viés integrativo e coordenado das técnicas de ajuda e de provisão que estruturam o sistema de seguridade social. Além disso, propõe-se a calibração do sistema de seguridade social, permitindo a incidência de forma concomitante das técnicas de ajuda e de provisão, com intuito de tutelar aqueles que apresentam força de trabalho, mas não conseguem se colocar em postos que lhe garantam a efetiva proteção da seguridade social, como é o caso dos trabalhadores informais. [eng] This article seeks to analyze how the reality of the labor market in developing countries has become an obstacle to the implementation of social protection. Using the studies and data made available by the ILO, involving the world’s labor market and the phenomenon of informality, combined with the structuring ideas set out in the Beveridge Plan, the aim is to demonstrate the importance of reinforcing the integrative and coordinated bias of the aid and provision techniques that structure the social security system. Furthermore, it is proposed to calibrate the social security system, allowing the simultaneous incidence of aid and provision techniques, with the aim of protecting those who have a workforce, but are unable to place themselves in positions that guarantee effective social security protection, as is the case with informal workers.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/257951Table of contents
A ideia beveridgiana de proteção social como sistema e suas regras norteadoras -- Da teoria à prática: da falácia do pleno emprego e seu efeito na concretização da seguridade social -- A seguridade social não contributiva (assistência social) também como ponto principal na efetivação da seguridade social -- A importância da assistência social em contextos desfavoráveisCitation
MARQUES, Carlos Gustavo Moimaz; PIERDONÁ, Zélia Luiza. Trabalho e seguridade social: a importância de se priorizar a assistência social no contexto da informalidade do trabalho nos países em desenvolvimento = Work and social security: the importance of prioritizing social assistance in the context of informal work in developing countries. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 51, n. 241, p. 361-376, maio/jun. 2025.See also
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