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    Artigo de periódico

    A importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil: uma análise fundada no cenário nacional e internacional

    Silveira, Aline Rosado Ohlweiler da | jun. 2024
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    Artigo de periódico

    A importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil: uma análise fundada no cenário nacional e internacional

    Silveira, Aline Rosado Ohlweiler da | jun. 2024
    PDF (349Kb)

    Através de pesquisa bibliográfica na seara do Direito do Trabalho, discute a importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil, por meio da análise do cenário brasileiro e global sobre o tema, uma vez que, ao se falar da dignidade da criança sendo ferida, entende-se que é preciso agir, imediatamente, em prol de seu melhor interesse, recorrendo a canais de denúncia ou à atuação do Poder Judiciário, visando combater essa ilegalidade. Entretanto, muitas vezes se esquece que as políticas públicas e sociais possuem um papel essencial no combate e na conscientização do trabalho infantil, desde que aplicadas efetivamente. Diante disso, indica e discorre acerca das ações que contribuem significativamente para o funcionamento dessas políticas, demonstrando que a normatividade nacional, assim como a internacional, trata da proteção aos menores de modo massivo, e são ferramentas fundamentais; contudo, não conseguem ser totalmente eficazes sem políticas públicas e sociais adequadas.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/257302
    Table of contents
    Faixa etária mínima para laborar no Brasil -- O conceito de trabalho infantil -- Causas motivadoras para o surgimento do trabalho infantil -- O enfrentamento das piores formas de trabalho infantil -- Panorama geral dos dados estatísticos do trabalho infantil -- As graves consequências do trabalho infantil -- A ausência de proteção pública e social infantil eficaz -- A importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região: vol. 28, n. 1 (jan./jun. 2024)
    Citation
    SILVEIRA, Aline Rosado Ohlweiler da. A importância da efetividade de políticas públicas e sociais para o combate ao trabalho infantil: uma análise fundada no cenário nacional e internacional. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, Brasília, DF, v. 28, n. 1, p. 14-25, jan./jun. 2024.
    Subject
    Trabalho infantil, Brasil ; Proteção da criança e do adolescente, Brasil ; Ação afirmativa, Brasil
    RVBI
    in00001560506
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