Artigo de periódico
Trabalho infantil e de adolescentes e a Convenção n. 182 da OIT
Artigo de periódico
Trabalho infantil e de adolescentes e a Convenção n. 182 da OIT
Investiga o problema da existência efetiva do trabalho infantil que ocorre no mundo, por conta da desigualdade social, trazendo consequências na formação e na vida de uma criança, até mesmo a perda ao direito fundamental de ser criança e a violação dos direitos humanos, além de doenças, baixo rendimento escolar, prejuízos físicos, mentais e sociais.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/162892Table of contents
Trabalho infantil -- História do trabalho infantil: Na Grã-Bretanha. Nos EUA. Em Portugal. No Brasil -- Direito do trabalho e o princípio de proteção à dignidade do trabalhador -- Trabalho infantil no mundo e os instrumentos normativos -- Combate e erradicação do trabalho infantil no BrasilIn
Citation
NUNES, Maria Elizabeth Mostardo. Trabalho infantil e de adolescentes e a Convenção n. 182 da OIT. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 17-37, ago. 2019.See also
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O trabalho infantil sob a ótica constitucional e aplicabilidade da Convenção n. 138 da OIT na Justiça do Trabalho
Ao analisar a evolução histórica do trabalho infantil no mundo, constata-se que este sempre fez parte da história da humanidade em todas as civilizações, desde os tempos bíblicos. Há relatos, no Antigo Testamento, de que Davi tocava harpa para acalmar o Rei Saul e pastoreava as ovelhas de seu pai para ajudar sua família. ... -
O trabalho infantil e as normas internacionais de proteção à criança e ao adolescente
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A Convenção n. 182 da OIT, o combate às piores formas de trabalho infantil e a ação imediata para sua erradicação: breve estudo
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A Convenção n. 138 da OIT e a proibição de trabalho em mototáxi
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Trabalho infantojuvenil: violência, exploração e abuso sexual
[por] A exploração sexual comercial infantojuvenil é a pior e mais gravosa faceta do trabalho infantil e, em que pese repugnante e contrária à dignidade da pessoa humana em desenvolvimento, ainda é realidade nos estados democráticos de direito. Versar sobre o assunto em testilha e considerar a possibilidade de produção ... -
A abolição efetiva do trabalho infantil: Convenções nºs 138 e 182 da OIT
Trata de crianças brasileiras que são exploradas por mão de obra e das medidas imediatas e efetivas que assegurem a eliminação e a proibição das piores formas de trabalho infantil estabelecidas pelas Convenções 138 e 182 da OIT. -
A proteção internacional e constitucional ao trabalho da criança e do adolescente e a PEC 18/2011
[por] Traz à reflexão o objeto da proposta de Emenda constitucional 18/2011, à luz do princípio constitucional da proteção integral à criança e ao adolescente e das convenções internacionais 138 e 182 da Organização Internacional do Trabalho, ambas ratificadas pelo Brasil, e que disciplinam a idade mínima para o trabalho ...
