Artigo de periódico
Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência
| dc.contributor.author | Dias, Joelson | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Êmilly | |
| dc.date.accessioned | 2025-09-23T17:40:19Z | |
| dc.date.available | 2025-09-23T17:40:19Z | |
| dc.date.issued | 2024-06 | |
| dc.identifier.citation | DIAS, Joelson Dias; OLIVEIRA, Êmilly. Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 33, n. 68, p. 200-213, jan./jun. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/256453 | |
| dc.description.abstract | Analisa a inclusão política das pessoas com deficiência no Brasil, focando no direito de votar e ser votado. Destaca a significativa população com deficiência e as barreiras que impedem seu pleno exercício político. Examina a evolução da legislação eleitoral, desde os primeiros Códigos Eleitorais até a Constituição de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. Aborda a proteção internacional, especialmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apresenta dados sobre eleitores e candidaturas, evidenciando crescimento do eleitorado, mas redução de candidaturas e sub-representação, principalmente de mulheres. Conclui que garantir acessibilidade e participação política é essencial para a democracia, a justiça social e a dignidade humana, exigindo a superação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais. | |
| dc.description.tableofcontents | A conquista do voto -- A Constituição de 1988 e o novo marco da democracia brasileira -- Lei Brasileira de Inclusão e o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral -- Acessibilidade eleitoral e proteção internacional dos direitos humanos -- Candidatura da pessoa com deficiência -- Candidatura da mulher com deficiência -- Representatividade política como base essencial para a democracia | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: vol. 33, n. 68 (jan./jun. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da pessoa com deficiência, aspectos históricos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, atividade política, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa com deficiência, eleição, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Inclusão social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Alistamento eleitoral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Participação política, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao voto, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001564167 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/250995 | pt_BR |
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