Artigo de periódico
Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência
Artigo de periódico
Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência
Analisa a inclusão política das pessoas com deficiência no Brasil, focando no direito de votar e ser votado. Destaca a significativa população com deficiência e as barreiras que impedem seu pleno exercício político. Examina a evolução da legislação eleitoral, desde os primeiros Códigos Eleitorais até a Constituição de 1988, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) e o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral. Aborda a proteção internacional, especialmente a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Apresenta dados sobre eleitores e candidaturas, evidenciando crescimento do eleitorado, mas redução de candidaturas e sub-representação, principalmente de mulheres. Conclui que garantir acessibilidade e participação política é essencial para a democracia, a justiça social e a dignidade humana, exigindo a superação de barreiras físicas, comunicacionais e atitudinais.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/256453Notas de conteúdo
A conquista do voto -- A Constituição de 1988 e o novo marco da democracia brasileira -- Lei Brasileira de Inclusão e o Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral -- Acessibilidade eleitoral e proteção internacional dos direitos humanos -- Candidatura da pessoa com deficiência -- Candidatura da mulher com deficiência -- Representatividade política como base essencial para a democraciaIn
Fonte
DIAS, Joelson Dias; OLIVEIRA, Êmilly. Inclusão política: o direito de votar e ser votado das pessoas com deficiência. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, Rio de Janeiro, v. 33, n. 68, p. 200-213, jan./jun. 2024.Veja também
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