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Monografia de pós-graduação

Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido

dc.contributor.advisorDelduque, Maria Célia
dc.contributor.authorDaroncho, Leomar
dc.date.accessioned2012-08-09T15:55:08Z
dc.date.available2012-08-09T15:55:08Z
dc.date.issued2012
dc.identifier.citationDARONCHO, Leomar. Adicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígido. 2012. 95 f. Monografia (Especialização em Direito Sanitário) - Fundação Oswaldo Cruz, Diretoria Regional de Brasília, Brasília, DF, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/25601
dc.description.abstract[por] Relata que o efetivo respeito à dignidade humana do trabalhador, titular do direito constitucional - fundamental – a ver assegurada, no curso de uma relação de trabalho subordinado, a integridade da saúde e a própria vida, está vinculado à observância do parâmetro que pode ser condensado no direito a laborar em um meio ambiente do trabalho hígido. Mostra que é problemático o entendimento que, apesar das várias referências constitucionais que definem os direitos fundamentais, individuais e coletivos, dos trabalhadores, continua a admitir o labor habitual em condições agressivas, mediante remuneração.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The effective respect of worker’s human dignity, holder of constitutional right to have integrity of health and live assured in the course of an employer-employee relationship is linked to the, observance of the right of laboring in healthy working environment. Thus, it is problematic to accept the idea of regular work under agressive conditions is excharge of payment, if references that define constitutional fundamental rights, individual, and coletive rights are considered.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectCondições de trabalho, direito comparado, países do Mercosul, Espanhapt_BR
dc.subjectPrincípio da dignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectSegurança do trabalhopt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, proteção, aspectos constitucionaispt_BR
dc.subjectDireito à saúdept_BR
dc.subjectAdicional de insalubridadept_BR
dc.subjectDoença profissionalpt_BR
dc.subjectSaúde ocupacionalpt_BR
dc.subjectTrabalhador, proteçãopt_BR
dc.subjectDireitos sociaispt_BR
dc.subjectMercado Comum do Sul (Mercosul)pt_BR
dc.titleAdicional de insalubridade: entre a monetização da saúde do trabalhador e o direito fundamental ao meio ambiente de trabalho hígidopt_BR
dc.type.genreMonografia de pós-graduaçãopt_BR
thesis.degree.levelEspecializaçãoen
thesis.degree.grantorFundação Oswaldo Cruz
thesis.degree.departmentDiretoria Regional de Brasília
dc.publisher.placeBrasíliapt_BR

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