• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • français 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Ouvrir une session
Conseils pour la recherche
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Parcourir

Tout JusLaborisCollectionsAuteursTitresTypesSujetsTagsCette collectionAuteursTitresTypesSujetsTags

    Mon compte

    Ouvrir une session

    Statistiques

    Statistiques d'usage de visualisation
    Voir le document 
    •   Accueil de JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Voir le document
    •   Accueil de JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Voir le document
    Trabalho de Conclusão de Curso

    Quem tem mais, continua saindo na frente?: uma análise da litigância da Fazenda pública no Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2024

    Rosa, Sandro Lucena | 2025
    Thumbnail

    PDF (624Ko)

    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Collection
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9527

    Statistiques
    Afficher la notice complète
    Trabalho de Conclusão de Curso

    Quem tem mais, continua saindo na frente?: uma análise da litigância da Fazenda pública no Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2024

    Rosa, Sandro Lucena | 2025
    PDF (624Ko)

    [por] Analisa os impactos da atuação da Fazenda pública como litigante habitual nos recursos interpostos no Tribunal Superior do Trabalho (TST), tendo por referência acórdãos publicados no ano de 2024. A partir da teoria de Marc Galanter, que propõe a distinção entre litigantes habituais e litigantes eventuais, a pesquisa combina métodos quantitativos e qualitativos para investigar se, de fato, "quem tem, ainda sai na frente", conforme a teoria de acesso à justiça do autor. A análise abrange 1.309 acórdãos referentes aos três maiores litigantes que se enquadram no conceito de Fazenda pública: empresa brasileira de correios e telégrafos, Estado de São Paulo e Fundação Casa. Os dados revelam que, embora a taxa de êxito nos recursos seja relativamente baixa, a maioria dos temas discutidos envolve matérias com potencial de pacificação por precedentes vinculantes. Verificou-se, ainda, tendência de que a Fazenda pública utilize os recursos excepcionais como meio estratégico de formação de precedentes vinculantes, atuando de forma institucionalizada na disputa por regras que afetarão litígios futuros, causando deslocamento da disputa de regras da arena legislativa para o Poder Judiciário. Constatou-se a presença de todas as características que definem um litigante habitual, como acesso a especialistas, estrutura processual favorecida e capacidade de moldar regras do sistema. Conclui-se que o acesso à justiça permanece assimétrico entre litigantes habituais e eventuais, sendo fundamental que o Poder Judiciário adote políticas que mitiguem tais desigualdades, especialmente nos processos paradigmáticos que formam precedentes obrigatórios.
     
    [eng] This article analyzes the impact of the Public Treasury’s conduct as a habitual litigator in appeals judged in Brazil’s Superior Labor Court (TST), based on decisions published in 2024. Grounded in Marc Galanter’s theory, which distinguishes Repeat Players and One-Shooters, the research combines quantitative and qualitative methods to investigate whether "those who have more still come out ahead" considering Galanter’s access to justice framework. The analysis covers 1.309 rulings involving the three largest public litigants: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Estado de São Paulo and Fundação Casa. The data reveal that, although the success rate of appeals is relatively low, most of the issues addressed concern topics likely to be resolved through binding precedents. The findings also indicate a tendency for the Public Treasury to use exceptional appeals as a strategic means of precedent formation, acting in an institutionalized manner to influence rules that will govern future disputes, thereby shifting the rule-making arena from the Legislative to the Judiciary. All the defining characteristics of a Repeat Player were identified, including access to experts, procedural advantages, and the ability to shape systemic legal norms. The study concludes that access to justice remains structurally unequal between habitual and occasional litigants, reinforcing the need for judicial policies that mitigate such disparities, particularly in paradigm cases that generates binding precedents.
     
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/255896
    Conseiller
    Escrivão Filho, Antônio Sérgio
    Institution
    Universidade de Brasília (UnB)
    Description
    Informação sobre o autor: servidor do Tribunal Superior do Trabalho
    Notes de contenu
    A litigância da Fazenda pública no Tribunal Superior do Trabalho -- Quem tem mais, continua saindo na frente?: Caracterizando o perfil dos litigantes. A Fazenda pública em juízo: quando os desiguais se desigualmente. Seria a Fazenda Pública um litigante habitual? -- Análise dos resultados obtidos e implicações no acesso à justiça
    Grade
    Especialização
    Source
    ROSA, Sandro Lucena. Quem tem mais, continua saindo na frente?: uma análise da litigância da Fazenda pública no Tribunal Superior do Trabalho no ano de 2024. 2025. 30 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.
    Sujet
    Fazenda pública, Brasil ; Recurso (processo trabalhista) ; Litigante habitual, Brasil ; Litigante eventual, Brasil
    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Collection
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9527

    Statistiques
    Afficher la notice complète

    Ces articles peuvent également être intéressé par

    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Via de mão dupla: precedentes vinculantes e o respeito às decisões de primeiro grau como faces da mesma moeda sob o novo CPC: uma visão de direito comparado 

      Pritsch, Cesar Zucatti | fev. 2018
      [por] O funcionamento do sistema de precedentes vinculantes introduzido pelo novo CPC pressupõe, em contrapartida, a valorização das decisões de primeiro grau nas matérias não sujeitas à uniformização, restritas ao caso concreto, como as conclusões de fato e as decisões que envolvem discricionariedade judicial. A ausência ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A função dos precedentes vinculantes e da produção antecipada de provas para um acesso à ordem jurídica responsável no novo cenário do processo do trabalho 

      Silva, Bruno Freire e | jun. 2022
      [por] Trata da necessidade de exercício do acesso à Justiça do trabalho de forma responsável, diante do novo cenário da reforma trabalhista e implementação de ônus de sucumbência relativo a honorários advocatícios e multa por litigância de má-fé. O objetivo é demonstrar como é possível exercer essa litigância responsável, ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Abuso no direito de recorrer 

      Sícoli, Juliana | abr. 2015
      [por] Faz uma análise simples e atual do sistema processual trabalhista como instrumento de solução de conflitos de interesses, abordando os limites positivados para evitar seu uso abusivo e ilegal, buscando a segurança jurídica através da correta aplicação da lei e dos princípios de direito, na busca da aplicação da ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A superação dos precedentes judiciais vinculantes: flexibilização da estabilidade processual ou relativização da coisa julgada? 

      Rocha, Cláudio Jannotti da; Stefanelli, Daniella Gonçalves; Parise, Lara Careta | out. 2024
      [por] A sistematização dos precedentes judiciais, com destaque aos vinculantes, promovida pelo Código de processo civil em vigência, ainda fomenta discussões de cunho prático e teórico que guardam estreita relação com institutos jurídicos tradicionais. Entre as referidas discussões, necessárias à adequada compreensão e ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Considerações acerca da Lei n. 13.015/2014 

      Veiga, Mauricio de Figueiredo Corrêa da | set. 2014
      [por] A recém-publicada Lei 13.015/2014, provocará profundas alterações no processamento de recursos de natureza extraordinária no âmbito da Justiça do Trabalho. Uma das novidades apresentadas é a previsão do incidente de uniformização de jurisprudência pelos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Transcendência e seus efeitos: por um novo perfil do TST 

      Pacheco, Paulo Fernando Santos; Carneiro, Ricardo José das Mercês | dez. 2018
      [por] Analisa a transcendência, filtro de acesso ao Tribunal Superior do Trabalho, que foi introduzido na CLT, como pressuposto do recurso de revista, pela MP N. 2.226/2001 e, posteriormente, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, denominada de Reforma Trabalhista. Resultado da aplicação em outras espécies de recursos ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      Efetividade da tutela jurisdicional trabalhista e substituição processual sindical: análise da recente evolução da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho 

      Pimenta, José Roberto Freire; Pimenta, Raquel Betty de Castro | dez. 2011
      [por] O instituto da substituição processual sindical, em que pese sua consagração pela Constituição de 1988, em seu art. 8º, inciso III, ainda não definiu completamente seu alcance no dia a dia da jurisprudência dos tribunais trabalhistas de nosso país, registrando significativos avanços e recuos, como se pode observar ...
    • Thumbnail
      Trabalho de Conclusão de Curso

      A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral 

      Ormezzano, Gabriela Tomotani | 2025
      [por] A adoção do sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 visou racionalizar o sistema judicial, trazendo, na teoria, economia processual, com celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. O intuito do legislador, ao incluir o artigo 927 do Código de processo civil, foi explicitar a obrigatoriedade ...
    • Thumbnail
      Trabalho de Conclusão de Curso

      A reclamação como instrumento de revisão dos precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal 

      Felix, Vanessa Marques | 2025
      [por] A Reclamação constitucional no Brasil, focando seu papel na revisão de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, contextualiza a Reclamação como um instrumento processual singular brasileiro, cuja natureza jurídica evoluiu de um direito de petição para uma ação, após a reforma do ...
    • Thumbnail
      Artigo de periódico

      A litigância habitual nos juizados especiais em telecomunicações: a questão do "excesso de acesso" 

      Ribeiro, Luiza Berlini Dornas; Orsini, Adriana Goulart de Sena | jun. 2012
      [por] Aborda a litigância habitual nos Juizados Especiais em Telecomunicações. A partir da constatação de que as falhas da prestação do serviço de telefonia, na grande maioria das vezes, não são atendidas por outros canais de acesso à Justiça, resta ao consumidor lesado a via de acionamento do Poder Judiciário. A análise ...

      Accueil · Site du TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Faire parvenir un commentaire

      A propos de la JusLaborisJusLaboris, la Bibliothèque Numérique de la Justice du Travail, diffuse des connaissances sur Droit, notamment du droit du travail, permettant le libre accès et la recherche dans plus de 60436 documents.