• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 4. Produção intelectual de Ministros e Servidores / Trabalhos acadêmicos
    • Produção intelectual de Servidores
    • Ver item
    Trabalho de Conclusão de Curso

    A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral

    Ormezzano, Gabriela Tomotani | 2025
    Thumbnail

    PDF (363Kb)

    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Coleção
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9527

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Trabalho de Conclusão de Curso

    A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral

    Ormezzano, Gabriela Tomotani | 2025
    PDF (363Kb)

    [por] A adoção do sistema de precedentes no Código de processo civil de 2015 visou racionalizar o sistema judicial, trazendo, na teoria, economia processual, com celeridade e eficiência na prestação jurisdicional. O intuito do legislador, ao incluir o artigo 927 do Código de processo civil, foi explicitar a obrigatoriedade da vinculação, tanto eficácia vertical (do órgão prolator da decisão, para as instâncias inferiores), como horizontal (entre os órgãos fracionários do próprio tribunal). O instituto da reclamação constitucional fora incluído na Constituição federal de 1988, para garantir a competência e a autoridade dos julgados do STF e do STJ (arts. 102, inciso I, alínea "l" e 105, inciso I, alínea "f", respectivamente), e, com o Código de processo civil de 2015, ampliada, para tutelar os precedentes oriundos de julgamentos de recursos repetitivos nas Cortes Supremas e da jurisprudência uniforme das Cortes de justiça. A decisão proferida em reclamação constitucional não possui efeito vinculante a qualquer outro processo, sem ser aquele que originou a decisão reclamada, todavia, decisões proferidas em reclamação constitucional podem servir como um meio de evolução interpretativa de teses anteriormente firmadas, bem como um "oráculo" de teses a serem definidas pelo Supremo Tribunal Federal. Atualmente, muito se discute acerca da "desobediência" das Cortes trabalhistas, em especial em processos que versam sobre a responsabilidade subsidiária da administração pública, entretanto, pouco é falado acerca do que originou este problema no referido ramo da justiça, e da utilização da reclamação constitucional como sucedâneo recursal. A proposta deste trabalho foi analisar historicamente o instituto da reclamação constitucional, sua origem, cabimento, conceito e efeitos, bem como realizar uma análise numérica de sua utilização perante a Suprema Corte, do ano de 2010, em que julgada a ADC 16, até 28.02.2025, tendo em mente que, em apenas dois meses de 2025, o Supremo Tribunal Federal recebeu mais reclamações do que no ano de 2010, e quase metade das reclamações recebidas dez anos antes, em 2015, pensando-se prospectivamente, em possíveis soluções.
     
    [eng] The adoption of the precedent system by the Civil Procedure Code of 2015 aimed to rationalize the judicial system, bringing, in theory, procedural economy, with celerity and efficiency in the judicial provision. The legislators goal, in including article 927 in the Civil Procedure Code of 2015 was to explicit the binding obligation, both vertically (from the issuing body of the decision to the lower courts) and horizontally (among the panels of the same court). The institute of the constitutional claim was included in the the Federal Constitution of 1988, to to ensure the competence and authority of rulings from the Federal Supreme Court (STF) and the Superior Court of Justice (STJ) (Articles 102, item I, letter 'l' and 105, item I, letter 'f', respectively). With the 2015 Code of Civil Procedure, it was expanded to protect precedents arising from judgments of repetitive appeals in the Supreme Courts and the uniform jurisprudence of the Courts of Justice. A decision made in a constitutional claim does not have binding effects on any other case, other than the one that originated the challenged decision. However, those decisions can serve as means of interpretative evolution of previously established legal theses, and as an ‘oracle’ of theses to be defined by the Federal Supreme Court (STF). Currently, there is much discussion about the alleged 'disobedience' of the Labor Courts, especially in cases involving the subsidiary liability of the Public Administration, however, there is not much discussion about what originated this problem in the referred branch of justice, and about the use of the constitutional complaint as a substitute for appeals. The purpose of this paper was to historically analyze the institution of the constitutional complaint, its origin, applicability, concept, and effects, as well as to conduct a numerical analysis of its use on the Brazilian Supreme Court, from the year 2010, when the ADC 16 was judged, up to the present date. This analysis takes into account that, in just two months of 2025, the Federal Supreme Court received more constitutional complaints than in the year 2010, and nearly half the number of complaints received ten years earlier, in 2015, with a prospective view on possible solutions.
     
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/255895
    Orientador
    Moraes, Daniela Marques de
    Instituição
    Universidade de Brasília (UnB)
    Notas
    Informação sobre a autora: servidora do Tribunal Superior do Trabalho
    Notas de conteúdo
    Reclamação constitucional: Uma breve introdução ao sistema de precedentes vinculantes. Conceito, cabimento e efeitos da reclamação constitucional. A reclamação constitucional como "termômetro de teses" -- Ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral: a ADC 16 e o Tema 246 -- A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: O "boom" de reclamações e os maiores reclamantes perante a Excelsa Corte. Impacto perante a Justiça do Trabalho: possíveis soluções
    Grau
    Especialização
    Fonte
    ORMEZZANO, Gabriela Tomotani. A reclamação constitucional como sucedâneo recursal: o "problema" entre a identidade material de ações de controle concentrado de constitucionalidade e temas de repercussão geral. 2025. 29 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional do Trabalho) - Faculdade de Direito, Universidade de Brasília, Brasília, DF, 2025.
    Assunto
    Reclamação constitucional, Brasil ; Precedente judicial, Brasil ; Justiça do trabalho, Brasil ; Repercussão geral, Brasil
    Trabalho de Conclusão de Curso
    Artigo
    Coleção
    • Produção intelectual de Servidores107
    • Trabalhos acadêmicos63
    • Artigos9527

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Trabalho de Conclusão de Curso

      A reclamação como instrumento de revisão dos precedentes vinculantes pelo Supremo Tribunal Federal 

      Felix, Vanessa Marques | 2025
      [por] A Reclamação constitucional no Brasil, focando seu papel na revisão de precedentes vinculantes do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, contextualiza a Reclamação como um instrumento processual singular brasileiro, cuja natureza jurídica evoluiu de um direito de petição para uma ação, após a reforma do ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O Tema 725 do Supremo Tribunal Federal e os seus desdobramentos: um panorama das reclamações constitucionais no ano de 2023 

      Villatore, Marco Antônio César; Maximiliano, Ana Maria | abr. 2024
      [por] A terceirização de serviços na atividade-meio empresarial, até então disciplinada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho, foi regulamentada no ano de 2017, no processo da reforma trabalhista, com a legalização da terceirização da atividade-fim empresarial pela Lei 6019/1973. A par da legislação permissiva, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O fim da independência das magistradas e dos magistrados do trabalho? 

      Zwicker, Igor de Oliveira | jun. 2024
      [por] À luz do problema de pesquisa - as decisões do Supremo Tribunal Federal, em reclamações constitucionais, ao afastarem a competência da material da Justiça do trabalho ou para cassar suas decisões e, investigando fatos e provas, decidir em novo mérito e, mais recentemente, oficiar ao Conselho Nacional de Justiça ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O Supremo Tribunal Federal e a necessidade da ponderação entre os princípios da autonomia da vontade, da primazia da realidade e da irrenunciabilidade dos direitos trabalhistas 

      Cavalcante, Jouberto de Quadros Pessoa; Jorge Neto, Francisco Ferreira | abr. 2024
      [por] Diante dos debates infindáveis causados pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de reclamações constitucionais, nosso objetivo é revisitar os institutos e os princípios do direito do trabalho, em especial, analisar os fundamentos adotados pelo STF, com aplicação do princípio da ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A competência constitucional da Justiça do trabalho e as recentes decisões do STF: a necessidade de consideração dos fatos constitucionais 

      Koury, Luiz Ronan Neves | dez. 2024
      [por] Versa sobre a competência constitucional da Justiça do trabalho e os recentes julgamentos das reclamações constitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF), procurando deixar evidenciada a inflexão na jurisprudência do STF sobre o tema. O fato é que a trajetória de regulamentação da referida competência material ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A extensão territorial da sentença na ação civil pública: evolução da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal até a pronúncia da inconstitucionalidade do artigo 16 da Lei 7347/1985 

      Pereira, Ricardo José Macedo de Britto; Pimenta, José Roberto Freire; Rocha, Cláudio Jannotti da | jun. 2022
      [por] Estabelece o alcance da decisão no tema de repercussão geral n. 1.075 do Supremo Tribunal Federal, mediante a análise de seus fundamentos, bem como o seu cotejo com posições do Supremo Tribunal Federal que resultaram em teses de temas de repercussão geral consolidadas anteriormente. A questão a ser enfrentada é se ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A necessidade de liquidação dos pedidos na reclamação trabalhista: uma afronta ao acesso à justiça? 

      Ribeiro, Luiz Alberto Pereira; Barbon, Beatriz Ribeiro Lopes | abr. 2024
      [por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Valor social do trabalho humano e a decisão judicial trabalhista 

      Morais, Océlio de Jesus C. | jun. 2024
      [por] Investiga se - a par da dignidade humana e dos valores sociais do trabalho adotados como fundamentos do estado democrático de direito brasileiro na Constituição Federativa de 1988 - a decisão judicial trabalhista constitui fator real de proteção social (previdenciária), tal como almeja a Organização Internacional ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A reforma trabalhista da Lei n. 13.467/2017 e as limitações, pelo novo artigo 702, I, f, e seus parágrafos 3º e 4º, da CLT, à uniformização de jurisprudência e à edição ou revisão de precedentes pelos tribunais trabalhistas 

      Pimenta, José Roberto Freire | set. 2018
      [por] Parte da constatação do enorme impacto potencial da aplicação direta, subsidiária e supletiva, no Direito Processual do Trabalho brasileiro, do sistema de edição de precedentes obrigatórios e do microssistema de litigiosidade repetitiva, introduzidos pela Lei n. 13.015/2014, e do novo Código de Processo Civil, de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      As decisões do STF na ADC 58 sob a ótica da economia comportamental 

      Miguel, Leonardo Pereira Mello | dez. 2023
      [por] Estuda a decisão monocrática – cautelar e liminar – e o Acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação direta de constitucionalidade (ADC) 58, juntamente com suas ações conexas, sob a ótica de alguns vieses e fatores externos da economia comportamental na discussão sobre a correção monetária e os ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 60433 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.