Jurisprudência
Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993
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Jurisprudência
Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993
Aprova o Enunciado n. 321 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/25583Description
Enunciado n. 321 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003Enunciado n. 321 cancelado pela Resolução n. 135, de 30 de junho de 2005
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Revisão do Enunciado n. 302, aprovado pela Resolução n. 1, de 8 de março de 1990Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 1º dez. 1993. Seção 1, p. 26161-26162.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 26421, 3 dez. 1993.
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 13/TP, de 17 de novembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 25920, 29 nov. 1993.
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Resolução n. 18, de 11 de março de 1988
Aprova o Enunciado n. 285 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
