Enunciado
Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 330]
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Enunciado
Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 330]
Aprova o Enunciado n. 330 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Ao citar este item, use
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25556Notas
Enunciado n. 330 mantido e republicado com explicitação pela Resolução Administrativa n. 4, de 9 de fevereiro de 1994Enunciado n. 330 alterado pela Resolução n. 108, de 5 de abril de 2001
Enunciado n. 330 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
Notas de conteúdo
Revisão do Enunciado n. 41, aprovado pela Resolução Administrativa n. 41, de 1973Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 330]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 28 dez. 1993. Seção 1, p. 28483.BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 330]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 4 jan. 1994. Seção 1, p. 11.
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993 [Enunciado n. 330]. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 21 dez. 1993. Seção 1, p. 28358.
Assunto
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