Jurisprudência
Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993
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Jurisprudência
Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993
Aprova o Enunciado n. 330 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25556Itens relacionados
Notas de conteúdo
Revisão do Enunciado n. 41, aprovado pela Resolução Administrativa n. 41, de 1973Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993 . Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28358, 21 dez. 1993.Assunto
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Veja também
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Resolução Administrativa n. 4, de 9 de fevereiro de 1994
Mantém o Enunciado n. 330, aprovado pela Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993, e determina a sua republicação com a explicitação oferecida pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
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