Jurisprudência
Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993
JurisprudênciaEnunciadoResoluçãoSúmula
Collections
Jurisprudência
Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993
Aprova o Enunciado n. 330 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/25556Related items
Table of contents
Revisão do Enunciado n. 41, aprovado pela Resolução Administrativa n. 41, de 1973Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993 . Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28358, 21 dez. 1993.Subject
JurisprudênciaEnunciadoResoluçãoSúmula
Collections
See also
-
A possibilidade de o empregado hipersuficiente, por instrumento particular, conceder quitação geral à relação de emprego
[por] Examina a livre estipulação de matérias pelo empregado hipersuficiente em relação ao legislado, destacando sua prevalência, mesmo quando implica na redução de direitos. Aborda o conceito do empregado hipersuficiente introduzido pela Lei 13467/2017, evidenciando a fragilidade conceitual ao presumir sua falta de ... -
O termo de quitação anual de obrigações trabalhistas previsto no art. 507-B da CLT pode conferir quitação geral do período contratual?
[por] Analisa o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas, na vigência do contrato de trabalho sob o panorama da reforma trabalhista, sopesando os principais conceitos, o aspecto histórico, a legislação aplicável, o posicionamento doutrinário e os princípios aplicáveis no ramo do direito do trabalho. Por corolário, ... -
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Resolução Administrativa n. 4, de 9 de fevereiro de 1994
Mantém o Enunciado n. 330, aprovado pela Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993, e determina a sua republicação com a explicitação oferecida pela Comissão de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 19, de 11 de março de 1988
Aprova o Enunciado n. 286 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 185, de 14 de setembro de 2012
Altera a redação do item VI da Súmula n. 6; altera a redação da Súmula n. 10; altera a redação da Súmula n. 124; cancela o item II e confere nova redação à Súmula n. 221; acrescenta adendo à Súmula n. 228; altera a redação do item III da Súmula n. 244; altera a redação da Súmula n. 277; altera a redação do item IV da ... -
Resolução n. 108, de 5 de abril de 2001
Altera o Enunciado n. 330 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aprovado pela Resolução n. 22/OE, de 17 de dezembro de 1993. -
Ata da Oitava Sessão Extraordinária [do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho], de 28 de outubro de 2003
Divulga o texto da Ata da Oitava Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, realizada em 28 de outubro de 2003, que aprecia as propostas de revisão, cancelamento e restauração de enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 26, de 27 de abril de 1994
Retifica a redação do Enunciado n. 224, editado pela Resolução n. 14, de 12 de setembro de 1985 e aprova o Enunciado n. 334 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução n. 1, de 28 de abril de 1993
Aprova o Enunciado n. 310 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
