Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o adicional de insalubridade

dc.contributor.authorBatista, Hugo Fidelis
dc.date.accessioned2025-08-22T18:46:27Z
dc.date.available2025-08-22T18:46:27Z
dc.date.issued2025-06
dc.identifier.citationBATISTA, Hugo Fidelis. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o adicional de insalubridade = Community health and endemic disease control workers and the unhealthy conditioning allowance. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 91, n. 2, p. 54-63, abr./jun. 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/254581
dc.description.abstract[por] Aborda a regulamentação, os direitos e as especificidades da carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS). Tem como base a Constituição federal, especialmente o art. 198, e a Lei n. 11350/2006, denominada Lei Ruth Brilhante. Detalha o processo de admissão e direitos da carreira, como o piso salarial e o adicional de insalubridade, além das condições para rescisão contratual. Especial atenção é dada, por fim, ao debate jurídico sobre o pagamento do adicional de insalubridade, quando se discute a necessidade de verificação técnica da insalubridade para caracterização do direito ao adicional, considerando mudanças legislativas recentes, como a Emenda constitucional n. 120/2022.pt_BR
dc.description.abstract[eng] This paper deals with the regulations, rights and specificities of the careers of Community Health Workers (CHWs) and Endemic Disease Control Workers (EDCs), essential professionals in the Unified Health System (UHS). The analysis is based on the Federal Constitution, especially article 198, and Law 11.350/2006, known as the Ruth Brilhante Law. The study details the hiring process and career rights, such as the minimum wages and unhealthy working conditions payment, as well as the conditions for termination of employment. Finally, special attention is given to the legal debate on the payment of unhealthy working conditions, when the need for technical verification of unhealthiness to characterize the right to the additional benefit is discussed, considering recent legislative changes, such as Constitutional Amendment No. 120/2022.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias: Atribuições e finalidades. Da contratação ao rompimento do contrato de trabalho. Direitos da carreira. Adicional de insalubridadept_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 91, n. 2 (abr./jun. 2025)pt_BR
dc.subjectPessoal de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente comunitário de saúde, Brasilpt_BR
dc.subjectAgente comunitário de saúde, direitos e deveres, Brasilpt_BR
dc.subjectAdicional de insalubridade, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoal de saúde, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectPessoal de saúde, contratação, Brasilpt_BR
dc.subjectSaúde pública, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso seletivo, Brasilpt_BR
dc.titleOs agentes comunitários de saúde e de combate às endemias e o adicional de insalubridadept_BR
dc.title.alternativeCommunity health and endemic disease control workers and the unhealthy conditioning allowancept_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisysin00001533810
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/252775pt_BR
dc.identifier.doi10.70405/rtst.v91i2.155

Thumbnail
Nome:
2025_batista_hugo_agentes_comu ...
Tamanho:
921Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples