Confiança na arbitragem: o seu papel no contrato intuitu personae de árbitro \ Giovanni Ettore Nanni

Conceitos abertos na atividade administrativa: entre as alternativas possíveis, o erro e a deferência na atividade controladora \ Carlos Henrique Benedito Nitão Loureiro, Vladimir da Rocha França, Ivan Lira de Carvalho

Licenciamento ambiental em debate \ Fernando Rei, Maria Isabel Leite Silva de Lima

Cidades e a política nacional do meio ambiente: desafios e perspectivas urbano-ambientais \ Giselle Maria Custódio Cardoso

A litigância climática como alternativa de avanço efetivo em direção a um novo paradigma climático \ Marcia Andrea Bühring, Ana Karina Bratti Porto

A tutela dos direitos autorais através dos remédios restitutórios \ Vitor Ottoboni Pavan

Ministério público brasileiro: desafios e perspectivas \ Hugo Nigro Mazzilli

A tutela do direito de imagem: a lei de abuso de autoridade e o caso Cancellier \ João Hélio Ferreira Pes, Mariana Bortolotti Pereira

A projeção do controle concentrado de constitucionalidade como via de diálogo institucional no ordenamento jurídico brasileiro \ Márcia Haydée Porto de Carvalho, Pedro Nilson Moreira Viana

Inteligência artificial e União Europeia: uma breve análise quanto à proposta de regulação apresentada pelo Conselho Europeu \ Brício Luis da Anunciação Melo, Diogo de Calasans Melo Andrade

Implementação do sandbox regulatório no Brasil: desafios de conciliar o fundamento do ser humano e do justo na era digital \ Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Caroline Mesquita

As novas formas de controle do empregado e a Lei geral de proteção de dados \ Suelen Hentges, Rodrigo Coimbra

Pena pecuniária: avanço civilizatório do sistema penal? \ José Carlos Abissamra Filho, Gustavo Octaviano Diniz Junqueira

Sobre a (im)possibilidade de fixação dos honorários advocatícios por equidade nas causas de alto valor: o alcance do art. 85, § 8º, do CPC \ Paulo Ricardo Stipsky, Gustavo de Melo Vicelli, Thomé Sabbag Neto

Direito fundamental à imunidade tributária e os ODS: reflexos do julgamento do Recurso extraordinário 608.872/MG para a construção de uma instituição jurídica socialmente responsável \ Abner da Silva Jaques, Vladmir Oliveira da Silva

Base de cálculo do ISS na construção civil e a jurisprudência do STF e do STJ \ Anselmo Zilet Abreu

Uma análise retórica realista do sistema jurídico brasileiro \ Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo, João Maurício Adeodato

Acesso à justiça e assistência jurídica no Brasil e na Inglaterra \ Caroline Dal Poz Ezequiel

Os impactos na imparcialidade do juiz no âmbito das audiências on-line \ Daniela Bandeira de Freitas

A prudência e os desafios para o recrutamento e a formação de juízes \ Antônio Jorge Pereira Júnior, Arthur Leite Lomônaco, Raynes Viana de Vasconcelos

É aplicável a imunidade tributária para as entidades religiosas que prestam assistência social sem fins lucrativos \ Frederico Batista dos Santos Medeiros

Modulação de efeitos de acórdão que possibilita a percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese do segurado permanecer no exercício das atividades laborais nocivas à saúde, durante a pandemia da Covid-19 \ Rodrigo Santos Neves

A doação de bem imóvel aos filhos do casal não configura fraude contra credores quando a família continua residindo no bem \ Felipe Barreto Marçal

É considerada ilegal a revista pessoal baseada em mera “atitude suspeita”, quando não estiver embasada em indícios e/ou elementos objetivos que justifiquem a abordagem \ Gustavo de Souza Preussler