Apresenta e argumenta acerca de um julgado da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo qual se contextualize o debate atinente à proteção constitucional ao trabalho, com especial atenção às atividades típicas de julgamento realizadas no âmbito dessa Corte Superior. Realiza uma análise jurisprudencial ...

Registra os 25 anos da "Lei de Cotas" no Brasil, completados em ano Olímpico. Para tanto, apresenta reflexões, com base em caso concreto levado a julgamento. Traça breve panorama da evolução dos direitos das pessoas com deficiência e o que ainda precisa ser aperfeiçoado na execução das normas existentes e na interpretação ...

Em face da discussão gerada em torno da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho, que cria limites para a denúncia vazia do contrato de trabalho pelo empregador, desde o momento de sua ratificação no início do ano de 1995, até os dias de hoje, tanto no âmbito jurídico, como em relação às possíveis consequências ...

[por] O direito do trabalho nasceu como resultado da pressão social sobre os detentores dos meios de produção. Ela fez com que o Estado passasse a intervir nas relações de trabalho, para disciplinálas por leis de proteção aos trabalhadores. Para a aplicação deste conjunto de leis, foi necessária a instituição de um ...