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    Jurisprudência

    Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
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    PDF (109Kb)

    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Jurisprudência

    Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
    PDF (109Kb)

    Aprova o Enunciado n. 326 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25276
    Notas
    Enunciado n. 326 revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011

    Enunciado n. 326 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28482, 28 dez. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10, 4 jan. 1994.
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    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28357, 21 dez. 1993.
    Assunto
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Complementação ; Proventos ; Aposentadoria ; Prescrição ; Parcela
    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      [por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ...
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