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    Jurisprudência

    Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
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    PDF (109Kb)

    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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    Jurisprudência

    Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 21 dez. 1993
    PDF (109Kb)

    Aprova o Enunciado n. 326 para compor a Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/25276
    Description
    Enunciado n. 326 revisado pela Resolução n. 174, de 24 de maio de 2011

    Enunciado n. 326 mantido pela Resolução n. 121, de 28 de outubro de 2003
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28482, 28 dez. 1993.

    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 10, 4 jan. 1994.
    See more See less
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 18/OE, de 17 de dezembro de 1993. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 28357, 21 dez. 1993.
    Subject
    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Súmula ; Jurisprudência ; Complementação ; Proventos ; Aposentadoria ; Prescrição ; Parcela
    Jurisprudência
    Enunciado
    Resolução
    Súmula
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11057

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      Aposentadoria voluntária e efeitos sobre o contrato de emprego: uma visão jurídica do tema após o reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º do art. 453 da CLT, pelo Supremo Tribunal Federal 

      Santos, Felipe Antonio Lopes | jun. 2007
      [por] Trata-se de trabalho de cunho científico visando demonstrar algumas consequências jurídicas advindas do reconhecimento da inconstitucionalidade dos §§ 1º e 2º, do art. 453, da CLT pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O trabalho parte da análise jurídicoconstitucional conferida à aposentadoria e ao trabalho, para ...
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