Dispõe sobre a reestruturação do Gabinete da Vice-Presidência; da criação da Secretaria da Vice-Presidência; da Secretaria de Processamento de Recursos Extraordinários e da extinção da Coordenaria de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere funções comissionadas da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para a Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.

Referenda o Ato n. 271/GDGSET.GP, de 20 de maio de 2025, que transfere funções comissionadas da Coordenadoria de Classificação, Autuação e Distribuição de Processos para a Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere função comissionada do Gabinete do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a Secretaria Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e uma função comissionada da Assessoria Parlamentar do CSJT para o Gabinete da Presidência do TST.

Transfere funções comissionadas do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para a Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência.