Referenda o Ato n. 361/GDGSET.GP, de 27 de junho de 2025, que transfere função comissionada do Gabinete da Presidência para a Secretaria de Admissibilidade de Recursos do Tribunal Superior do Trabalho.

Cria, extingue e transforma unidades administrativas; transfere e transforma funções comissionadas; e altera a vinculação de unidade administrativa no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere função comissionada do Gabinete do Ministro Presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para a Secretaria Geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e uma função comissionada da Assessoria Parlamentar do CSJT para o Gabinete da Presidência do TST.

Transfere função comissionada do Gabinete da Presidência para a Secretaria-Geral de Gestão de Processos do Tribunal Superior do Trabalho.

Transfere funções comissionadas do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para a Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência.