Defere a remoção, a pedido, do Exmo. Ministro ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRA, da Subseção II Especializada em Dissídios Individuais para a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

Divulga biografia do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

Nomeia SÉRGIO PINTO MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira.

Indica os juízes ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA, HORÁCIO RAYMUNDO DE SENNA PIRES e MÁRCIO RIBEIRO DO VALLE para compor a lista tríplice para preenchimento de vaga de Ministro destinada aos juízes da carreira da Magistratura do Trabalho, autorizando o encaminhamento da lista à Presidência da República.

Nomeia CLÁUDIO MASCARENHAS BRANDÃO para exercer o cargo de Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, em vaga destinada à magistratura trabalhista de carreira, decorrente da aposentadoria do Ministro Horácio Raymundo de Senna Pires.