Artigo de periódico
"Standardizar" é preciso?: um estudo acerca da fixação de standard probatório para o crime de redução a condição análoga à de escravo
| dc.contributor.author | Jacob, Valena | |
| dc.contributor.author | Silva, Robson Heleno da | |
| dc.date.accessioned | 2025-06-16T15:45:41Z | |
| dc.date.available | 2025-06-16T15:45:41Z | |
| dc.date.issued | 2024-12 | |
| dc.identifier.citation | JACOB, Valena; SILVA, Robson Heleno da. "Standardizar" é preciso?: um estudo acerca da fixação de standard probatório para o crime de redução a condição análoga à de escravo = Is "standardizing" needed?: a study on the setting of evidence standard for the crime of reduction to a condition analogous to slavery. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, Belém, v. 57, n. 113, p. 115-138, jul./dez. 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/251056 | |
| dc.description.abstract | [por] O Tema de repercussão geral n. 1158 (RE 1.323.708/PA), atualmente pendente de julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, tem como um de seus eixos de debate a fixação do standard probatório necessário para condenação pelo crime de redução a condição análoga à de escravo. A discussão diz respeito à possibilidade de conferir maior peso às provas produzidas em ações de fiscalização trabalhista, tendo em vista as situações em que forem identificadas condições degradantes de trabalho. Tem-se por objetivo geral discutir em que medida a definição de tal standard probatório pode afetar o enfrentamento ao trabalho escravo contemporâneo. Tendo como base a pesquisa bibliográfica e documental, do tipo descritiva, estrutura-se em três seções. A primeira seção trata da descrição do crime de redução a condição análoga à de escravo, tipificado no art. 149, do Código penal. A segunda seção do estudo trata da caracterização das espécies de standards probatórios, com ênfase para o standard adotado no âmbito do processo penal. A última seção tem por escopo discutir em que medida a definição de um standard probatório pode afetar o enfrentamento ao trabalho escravo em nosso país. A partir da análise desenvolvida, constatou-se que a fixação de um standard probatório para o crime do artigo 149, sobretudo se diretamente relacionado à modalidade condições degradantes de trabalho, possui o potencial de prejudicar não só a tipificação do crime, como também a punição aos infratores, contribuindo para um cenário de impunidade. | pt_BR. |
| dc.description.abstract | [eng] The Theme of General Repercussion n. 1158 (RE 1,323,708/PA), currently pending judgment by the Federal Supreme Court, has as one of its axis of debate the establishment of the evidentiary standard necessary for conviction for the crime of reduction to a condition analogous to slavery. The discussion concerns the possibility of giving greater relevance to evidence produced in labor inspection actions, considering situations in which degrading working conditions are identified. The general objective of this study is to discuss how the definition of such an evidentiary standard can affect the fight against contemporary slave labor. Based on descriptive bibliographic and documentary research, the investigation is structured into three sections. The first section deals with the description of the crime of reduction to a condition analogous to slavery, typified in article 149 of the Penal Code. The second section of the study deals with the characterization of the types of evidentiary standards, with emphasis on the standard adopted within the scope of criminal proceedings. The last section aims to discuss to what extent the definition of an evidentiary standard can affect the fight against slave labor in our country. From the analysis developed, it was found that the establishment of an evidentiary standard for the crime of article 149, especially if directly related to the modality of degrading working conditions, has the potential to harm not only the classification of the crime, but also the punishment to offenders, contributing to a scenario of impunity. | pt_BR. |
| dc.description.tableofcontents | Trabalho em condições análogas às de escravo -- Standards probatórios -- Standard probatório e o crime do art. 149 | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região: vol. 57, n. 113 (jul./dez. 2024) | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Trabalho escravo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova (direito), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Prova (direito penal), Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Redução à condição análoga à de escravo, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Condições de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Decisão judicial, Brasil | pt_BR |
| dc.title | "Standardizar" é preciso?: um estudo acerca da fixação de standard probatório para o crime de redução a condição análoga à de escravo | pt_BR |
| dc.title.alternative | Is "standardizing" needed?: a study on the setting of evidence standard for the crime of reduction to a condition analogous to slavery | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Código penal (1940), art. 149 | |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | in00001478664 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/246237 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848 |
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